Política de Privacidade

1. Controlador e Encarregado

Controlador: [Razão Social do controlador], CNPJ [CNPJ do controlador], [Endereço completo do controlador]. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): sistema@minhafrota.com.

2. Dados que tratamos

2.1. Dados de conta

• CNPJ(s) da empresa, e-mail e telefone de contato;
• senha (armazenada de forma cifrada/hash — nunca em texto puro);
• papel/permissões do usuário e registros de acesso.

2.2. Dados da frota e das infrações

• identificação dos veículos: placa, RENAVAM, marca/modelo;
• multas e autuações: número do auto, local, data/hora, valor, órgão autuador, situação, pontuação e imagens da infração;
• restrições e débitos: RENAJUD, PGFN, recalls, roubo/furto, ANTT e cronotacógrafo;
• documentos: notificações (NA/NP), boletos e CRLV.

2.3. Dados de condutores (terceiros)

Quando você utiliza a indicação de real infrator, são tratados dados do condutor indicado, como CPF, nome, CNH e pontuação. Esses dados são inseridos por você e sob sua responsabilidade — veja o papel de operadora no Aviso LGPD.

2.4. Dados técnicos

• registros de uso e logs, endereço IP e informações do dispositivo/navegador;
• identificadores de sessão e preferências armazenados localmente (ver Política de Cookies).

3. Como coletamos

• diretamente de você, no cadastro e no uso da plataforma;
• de fontes oficiais (SNE/DENATRAN e gov.br), mediante a sua autorização, para consultar dados dos CNPJs e veículos;
• automaticamente, por meio de logs e tecnologias de sessão essenciais.

4. Para que usamos (finalidades)

• prestar o serviço: sincronizar, organizar e exibir multas, documentos e indicadores da frota;
• emitir alertas de prazos e novidades;
• gerar documentos de apoio (defesa/recurso, indicação de condutor, boletos);
• autenticar usuários, garantir segurança e o isolamento de dados entre empresas;
• cumprir obrigações legais e regulatórias e prevenir fraudes;
• melhorar a plataforma e prestar suporte.

5. Bases legais

Tratamos dados com fundamento na LGPD (art. 7º e art. 11), conforme a finalidade: execução de contrato e procedimentos preliminares; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; legítimo interesse (segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, sempre balanceado com seus direitos); e consentimento, quando aplicável. O detalhamento por finalidade está no Aviso LGPD.

6. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhá-los com:

• provedores de infraestrutura e tecnologia que operam sob nossas instruções e contrato (operadores);
• órgãos públicos e sistemas oficiais, no âmbito das consultas e procedimentos que você aciona (ex.: SNE/DENATRAN);
• autoridades, quando exigido por lei, ordem judicial ou para exercício regular de direitos.

7. Transferência internacional

Caso a hospedagem ou provedores estejam fora do Brasil, a transferência ocorrerá com salvaguardas adequadas e nas hipóteses previstas na LGPD, mantendo o nível de proteção exigido pela lei brasileira.

8. Segurança

• comunicação criptografada (TLS/SSL) e senhas armazenadas por hash;
• controle de acesso, autenticação e isolamento lógico dos dados por CNPJ;
• monitoramento e medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o risco.

Nenhum sistema é 100% imune. Em caso de incidente de segurança relevante, adotaremos as medidas cabíveis e comunicaremos titulares e a ANPD quando exigido.

9. Retenção e eliminação

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades e ao cumprimento de obrigações legais. Encerrado o vínculo, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

10. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas, entre outros. Veja como exercer no Aviso LGPD ou escreva para sistema@minhafrota.com.

11. Crianças e adolescentes

A plataforma destina-se a empresas e profissionais. Não coletamos intencionalmente dados de menores fora do contexto legítimo de gestão de frota.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma, com indicação da nova data de vigência.

13. Contato

Encarregado (DPO): sistema@minhafrota.com. Suporte geral: sistema@minhafrota.com.